Marca Comercial: Fetal 3D
Razão Social (Controlador): LECCA IMPRESSÃO 3D LTDA
CNPJ: 59.765.069/0001-59

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você ao acessar nosso site e ao contratar nossos serviços de modelagem e produção artística de busto fetal em 3D.
Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018 – LGPD), incluindo, de forma específica, o direito de revogar o consentimento ora concedido, conforme previsto no inciso VI do referido artigo.

1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Para viabilizar o atendimento, a personalização e a execução dos nossos serviços, coletamos os seguintes dados:
● Dados Cadastrais: Nome completo, número do CPF e endereço residencial completo.
● Dados de Produção (Arquivos): Imagens de exames de ultrassonografia fornecidas por você e, caso opte pela versão com sonorização, arquivos de áudio contendo o batimento cardíaco fetal.
● Dados de Faturamento: Informações necessárias para a emissão de nota fiscal e controle do pagamento do serviço.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, os seus dados são tratados de forma estrita e exclusiva para a execução do contrato de prestação de serviços, englobando:
● Processamento e conversão das imagens de ultrassonografia fornecidas em modelos tridimensionais físicos (busto fetal 3D).
● Reprodução do batimento cardíaco fetal em formatos compatíveis com o produto contratado (opção com caixa de som).
● Gestão de logística, postagem e envio do produto finalizado até o endereço informado, por meio de transportadoras parceiras contratadas.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E MEIOS DE PAGAMENTO
A Fetal 3D assume o compromisso de não vender, ceder ou transferir seus dados para terceiros não autorizados. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com parceiros essenciais para a prestação do serviço:
● Processamento de Pagamentos (Mercado Pago): Os pagamentos em nosso site são processados de forma terceirizada e segura através da plataforma Mercado Pago. A Fetal 3D não armazena e não tem acesso aos seus dados de cartão de crédito ou dados bancários confidenciais. Toda a transação financeira, processamento e proteção desses dados bancários recaem sob a exclusiva responsabilidade, termos de uso e política de privacidade do Mercado Pago.
● Empresas de Logística: Compartilhamos seu nome e endereço com as transportadoras responsáveis por realizar a entrega física do seu produto.

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS (LGPD)
Na qualidade de Titular de Dados Pessoais e conforme o artigo 18 da LGPD, você poderá exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
● Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
● Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento para o tratamento de seus dados a qualquer momento, mediante solicitação expressa.
Nota importante sobre a Revogação e Arrependimento: A revogação do consentimento resguarda a legalidade de todo o tratamento realizado até a data do pedido. Contudo, por se tratar de um produto personalizado e confeccionado de forma exclusiva, o início da produção artística inviabiliza o direito de arrependimento ou o cancelamento com reembolso integral, visto que as imagens e dados já terão sido aplicados na matéria-prima de forma definitiva.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais compartilhados contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou qualquer outra forma de tratamento indevido, conforme o art. 46 da LGPD. Os arquivos de ultrassom e áudio enviados possuem acesso estrito e controlado pela nossa equipe técnica interna e são utilizados apenas para a finalidade contratada.

6. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações para refletir melhorias em nossos processos internos ou novas exigências legais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e passarão a vigorar imediatamente.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade ou do uso do site, as partes elegem de forma exclusiva o foro da comarca de Ribeirão Preto – SP, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.